Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro foi aprovado em primeira discussão
A Câmara Municipal de Castro realizou nesta quarta-feira (26) duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Na primeira, os vereadores discutiram em votação única projeto de lei que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 27.875,00 para a superintendência de obras e serviços urbanos.
Em primeira discussão, os parlamentares votaram três projetos que autorizam o Executivo a pagar diferenças salariais em decorrência da lei 921/98, conforme ação judicial proposta por servidoras municipais. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Foi votado ainda um requerimento que pede informações à Prefeitura sobre processo de licitação da merenda escolar em Castro. O requerimento que solicita ao Presidente do Legislativo, José Otávio Nocera (PMDB) a criação de uma comissão especial de inquérito para verificar possíveis irregularidades na contratação de obras de pavimentação asfáltica da Morada do Sol e Araucária II e III foi retirado da pauta a pedido da autora da matéria, a vereadora Aline Sleutjes (DEM).
O prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) usou a tribuna na ocasião para falar sobre questões políticas. O engenheiro civil da Prefeitura, Marcos Nápoli, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Emerson Gobbo, também utilizaram o espaço para responder os questionamentos levantados pela vereadora na última sessão ordinária.
Na sessão extraordinária, os vereadores analisaram em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. De acordo com o projeto de lei nº 87/08, aprovado nesta tarde, o orçamento fiscal do município para o próximo ano, abrangendo os órgãos de administração direta e indireta e os fundos municipais, estima a receita e fixa a despesa em R$ 77,5 milhões.
