Vereadores aprovam reestruturação do regime de diárias
O projeto de lei, de autoria do Executivo, estabelece normas para o pagamento de despesas em viagens, incluindo hospedagem e alimentação.
A Câmara Municipal de Castro realizou nesta terça-feira (23) a quarta sessão ordinária do mês de outubro. Os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reestrutura o regime de diárias, adiantamentos e que estabelece normas para o pagamento de despesas com a aquisição de material de consumo, combustível e realização de reparos em veículos do patrimônio público, quando em deslocamento fora do município; e em viagens, incluindo hospedagem e alimentação. A proposta regulamenta ainda os valores das diárias do prefeito, chefe de gabinete, secretários municipais e dos funcionários públicos. Sem pernoite, os valores variam de R$ 150 a R$ 50. Os parlamentares aprovaram a matéria com duas emendas aditivas da comissão de Justiça e Redação.
Em segunda discussão, também foram avaliados sete projetos de lei, que autorizam a abertura de créditos adicionais que variam de R$ 2.430 a R$ 666 mil. Esses valores serão empregados em diversos setores, como na folha de pagamento deste mês dos funcionários da Prefeitura, no Centro Ocupacional do Idoso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para pagar despesas de equipamentos e material permanente do Restaurante Popular, entre outros.
Outros dois projetos de lei foram aprovados em um único turno. Eles autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional nos valores de R$ 444 mil e R$ 70 mil. Essas suplementações têm como finalidade assegurar os pagamentos de despesas de pessoal do Executivo e da execução de cinco mil metros lineares de rede coletora de esgoto sanitário e 240 ligações prediais na avenida Olegário de Macedo, Jardim Arapongas, loteamento Cantagalo II e Morada do Sol.
Pedidos
Os vereadores aprovaram também nesta terça-feira seis requerimentos, nos quais eles solicitam novamente providências na rua Sete de Setembro, a relação completa dos alunos que estão sendo beneficiados pelo convênio firmado entre a AceCastro e a Prefeitura, e o término do projeto de canalização do córrego para a contenção de erosão no bairro do Prado Velho (conhecido como valetão). Além disso, foram aprovados três votos de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança, aos médicos do município e ao Colégio Estadual Maria Aparecida Nisgoski. A necessidade de conserto da ponte no Arroio da Paina, sentido Castro – Barrinha, e a sugestão do nome de Luiz Menarim para rua da cidade foram apresentadas na ocasião em duas indicações.
A vereadora Aline Sleutjes (DEM) usou a tribuna nesta terça-feira para falar sobre as cobranças e questionamentos da comunidade em relação à revitalização das praças, pavimentação da rua do Morro, invasão de terrenos, regulamentação de casas construídas por programas como o Morar Melhor e também sobre o término do valetão, discutido no requerimento apresentado por ela durante esta sessão.
Reivindicação
Membros da comissão de orçamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro e representantes de entidades não governamentais que atendem este setor reuniram-se com os vereadores antes da sessão para discutir a questão do orçamento de 2008. Eles reivindicam a revisão da verba destinada às crianças e adolescentes do município para o próximo ano.
das assessorias
