Castro tem superávit orçamentário de R$ 2,7 milhões

As contas relativas aos oito primeiros meses deste ano no município de Castro foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (24) durante audiência pública, na Câmara Municipal, pelo secretário municipal da Fazenda, João Antônio Duarte de Meira e pela secretária municipal de Planejamento Renata Macedo de Paula. O relatório apontou equilíbrio entre receita e despesa, que possibilitaram ações para o desenvolvimento do município, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado foi um superávit orçamentário de R$ 2.796.114,39.

A audiência apresentou equilíbrio orçamentário resultante de R$ 50.163.909,51 de receitas e R$ 47.367.795,12 em despesas. Conforme o secretário de Fazenda, José Antônio Duarte de Meira, para cada R$ 1,00 de despesa autorizada, o município realizou R$ 0,94. Significando uma economia de 6% da despesa autorizada no período.

Foram investidos R$ 4.403.098,20 este ano, em obras de pavimentação, educação, saúde, agricultura, parque industrial, entre outros. A Prefeitura incrementou a receita em todos os impostos e taxas. No IPTU foram 10,49% a mais que no ano passado, somando R$ 611.029 mil este ano, contra R$ 552.971 mil de 2007. No ISS, houve aumento de 18,51% (R$ 2.044 milhões em 2008); e, no ITBI, o aumento foi de 106,83% (R$ 639.899 mil).

As despesas com pessoal nos 12 últimos meses chegaram a 51,97% da receita corrente líquida, abaixo do limite estipulado pela Lei Fiscal, que limita um máximo 54% neste setor. Ao todo, foram gastos no período de setembro de 2007 a agosto de 2008 um total de R$ 32.196.641,37 em pessoal.

Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos nos oito primeiros meses deste ano 26,48% da receita e 20,44% em saúde.

A dívida consolidada líquida no final de 2007 era de R$ 18.211.345,16 e em 31 de agosto de 2008 em R$ 14.458.447,96. "A nossa dívida diminuiu em 26% em relação ao ano passado", explica Renata.

A dívida consolidada líquida de R$ 14,4 milhões representa 23,34% da receita corrente líquida. O Senado Federal determina, através de resolução, um máximo de 120% da receita comprometida.

Todas as informações referentes à execução orçamentária – relatórios e demonstrativos – podem ser acessadas na íntegra no site da Prefeitura ou no Boletim Informativo número 154. A Audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada quadrimestralmente, para avaliação do cumprimento das metas, e apresentada na seqüência ao Tribunal de Contas.

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