Município apresentou superávit de R$ 4,4 milhões

A Prefeitura Municipal de Castro, apresentou nesta quarta-feira (23) em Audiência Pública na Câmara Municipal, o balanço do 3º quadrimestre de 2010. Em 2010, o município teve um total de R$ 88.021.487,39 de receitas realizadas, que representam todos os recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências dos governos federal e estadual. Desse total, R$ 8.343.092,80 somam a Receita Tributária composta por R$ 849.805,06 do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU); R$ 4.114.199,92 do Imposto Sobre Serviços (ISS); R$ 1.107.021,79 do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); R$ 745.498,49 do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e 1.526.567,54 de Taxas e Contribuição de Melhoria. Os recursos oriundos das Transferências Correntes somaram R$ 70.684.866,13 representados por R$ 19.177.980,43 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 31.411.079,34 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 830.413,29 de convênios e R$ 30.362.650,46 de outras transferências correntes, deduzindo-se desse último valor R$ 11.097.257,39 repassados para o Fundeb. Outros recursos como Receitas de Contribuições, Patrimonial, Serviços, Multas e Juros, Indenizações e Restituições, Dívida Ativa e Receitas Diversas totalizaram R$ 4.860.359,71. As Receitas de Capital compostas por recursos transferências de convênios somaram R$ 4.133.168,75. Em comparação com 2010, o aumento na Receita foi de 14,9%. As despesas liquidadas representaram R$ 83.574.797,74, representando um total de 80,23% do total das despesas atualizadas. As despesas de capital liquidadas em 2010 somam R$ 9.197.219,70, sendo R$ 6.767.522,67 em investimentos desmembrados em R$ 5.334.492,83 em obras como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); unidades habitacionais, Centro da Juventude, escolas e aterro sanitário. Para aquisição de equipamentos como móveis, computadores e veículos foram gastos R$ 1.331.913,78 e R$ 63.838,52 para compra de imóveis. Outros R$ 2.429.697,03 foram utilizados para amortização da dívida. No confronto entre despesas e receitas houve um superávit de 4.446.689,65. Na Educação, o total das despesas representaram R$ 25.905.271,39. Desses, R$ 18.191.167,10 são as despesas líquidas consideradas para fins do Limite Constitucional e que totalizam 28,60% das receitas resultantes de impostos destinados para o setor e acima do limite determinado pela lei que é de 25%. Para a Saúde foram destinados R$ 20.338.524,87, o que representa 21,28 % da receita líquida de impostos e transferências constitucionais quando a lei determina 15%. O município apresentou despesa com pessoal no valor de R$ 37.259.946,76 atingindo 49,89% do total da receita corrente líquida. A Dívida Consolidada fechou em R$ 14.498.562,34. Esses valores representam R$ 2.604.691,26 em Dívida Contratual; R$ 213.732,00 em Precatórios e R$ 11.680.139,08 em parcelamento de Contribuição Social Previdenciária (INSS). De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Renata Macedo de Paula, os dados apresentados na audiência, referentes ao terceiro quadrimestre de 2010 mostram que o município manteve o equilíbrio orçamentário e financeiro, cumprindo os limites constitucionais de Pessoal, Educação e Saúde e ainda os limites da Dívida e das Operações de Crédito.