Município fechou o ano destinando mais recursos para Educação e Saúde do que determina a lei
A Prefeitura Municipal de Castro apresentou nesta quinta-feira (26) em Audiência Pública na Câmara Municipal, o balanço do 3º quadrimestre de 2008. Em 2008, o município teve um total de R$ 78.636.272,73 de receitas realizadas, ou, todos os recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências dos governos federal e estadual. Esse valor superou a previsão inicial que era de R$ 72 milhões. Em 2008, as receitas tiveram aumento de 22,78% em relação a 2007.
As despesas liquidadas representarem R$ 74.190.215,11, apresentando um superavit de R$ 4.446.057,62. Para cada R$ 1,00 de receita arrecadada, foi contraído R$ 0,94 em despesa, demonstrando equilíbrio orçamentário e financeiro adequado.
As despesas de capital empenhadas realizadas em 2008 somam R$ 10.237.965,63, sendo R$ 6.717.808,83 em investimentos e 3.520.156,80 em amortização da dívida. Nas últimas três gestões os valores das despesas de capital empenhadas ficaram em R$ 8.476.000,00 (1997-2000); R$ 13.588.000,00 (2001-2004) e R$ 30.987.000,00 (2005-2008).
As despesas com Educação representaram R$ 23.593.275,37, ou, 26,20% das receitas resultantes de impostos. Esse percentual está acima do que determina a lei, que é 25%. Para a Saúde foram destinados R$ 18.523.524,96, o que representa 21,76% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais, quando a lei determina 15%.
O município apresentou um gasto consolidado com pessoal de R$ 32.846.464,21, atingindo 50,44%, dentro do limite máximo legal de gastos que é de 54% e abaixo do limite prudencial que é de 51,30% segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Dívida Consolidada Líquida menos a disponibilidade financeira fechou em R$ 17.192.442,09 em 31 de dezembro de 2008. Em 2007 esse valor era de R$ 18.220.470,34.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Renata Macedo de Paula, os dados apresentados na audiência, referentes ao terceiro quadrimestre de 2008 mostram que o município manteve o equilíbrio orçamentário e financeiro, cumprindo os limites constitucionais da Educação e Saúde e ainda os limites da Dívida e das Operações de Crédito.
A audiência pública contou com a presença do prefeito em exercício, Álvaro Telles, secretários, vereadores e comunidade.
das assessorias:
