A Secretaria Municipal de Educação de Castro reuniu nesta quinta-feira (06) as diretoras das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) para comunicar que o município não terá corte etário para o ingresso das crianças no ensino fundamental de 9 anos.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Carlos Eduardo Sanches, o município está respaldado em entendimentos com a Coordenação das Promotorias Públicas do Estado do Paraná e com o Ministério Público local.
A secretaria vai editar resolução autorizando as diretoras das escolas do ensino fundamental a matricular crianças que completem 6 anos até o início do ano letivo, 9 de fevereiro de 2009, e após esta data, até o dia 31 de dezembro, mediante termo de compromisso do pai ou responsável pela criança e se houver vaga nas escolas. "O pai poderá escolher se quer que o filho seja matriculado no primeiro ano do ensino de 9 anos, ou se quer que ele permaneça no ensino infantil", explica o secretário.
Sanches destaca que o município não vai cumprir a Deliberação 02/08, aprovada no último dia 10 de outubro pelo Conselho Estadual de Educação para que somente as crianças que completem 6 anos até o primeiro dia do ano letivo de 2009 sejam matriculadas no primeiro ano do ensino de 9 anos. Ele ressalta que a medida é uma prevenção à possibilidade dos pais conseguirem liminares garantindo o ingresso das crianças no primeiro ano. "Estamos nos precavendo para não ter que mudar toda a estrutura em meados do ano letivo, causando transtornos para o município e para os pais, além de amparar os alunos da escola pública para que concorram em condições de igualdade com as crianças das escolas particulares", enfatiza.
Para aquelas crianças que permanecerem no ensino infantil mesmo completando 6 anos durante o ano de 2009, a secretaria fará o remanejamento para um pólo.
Pela resolução da Secretaria de Educação, nenhuma criança deverá ficar fora do primeiro ano, ao contrário da deliberação, que permitiria que apenas 200 ingressassem no primeiro ano do ensino de 9 anos.
Ceres Regina Vieira
