Levi e Zé da Cuia pedem regulamentação do transporte escolar privado

presidente da Câmara Municipal, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), e o vereador Zé da Cuia (PP) discutiram novamente nesta terça-feira (08) sobre a regulamentação do transporte coletivo privado no município. Participaram do encontro, realizado na sede do Legislativo, o procurador geral de Castro, Ronie Cardoso Filho, o chefe do Departamento de Segurança, Antonio Sérgio de Oliveira, o assessor legislativo Renato Bueno de Magalhães e a advogada da Câmara, Patrícia Fontoura Selmer.

O procurador disse na ocasião que a Prefeitura deve elaborar projeto de lei regulamentando este setor. Em seguida, ela enviará proposta à Câmara para discussão e aprovação. Requerimento de autoria de Levi e Zé da Cuia, com as sugestões de Oliveira, apresentadas na reunião da sexta-feira (04), será encaminhado nesta semana para o Executivo, em especial à Procuradoria e Secretaria de Gestão Pública.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que cada município pode regulamentar o que for necessário. Lotação, condições de tráfego, planilha de custo, inspeção dos veículos, credenciamento de motoristas, entre outros, são algumas das preocupações dos vereadores, que devem constar na legislação. De acordo com Levi, o projeto de lei deve ser discutido também com os proprietários de vans e ônibus que realizam o transporte de estudantes.